TSE aceita ação do Novo e abre investigação contra a chapa Lula-Alckmin por abuso de poder

O corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, abriu nesta quinta-feira (5) uma investigação contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A decisão aceitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo Partido Novo, que acusa a chapa de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026.

O que diz a ação

O Novo cita 35 medidas anunciadas pelo governo Lula em ano eleitoral e afirma que elas teriam finalidade eleitoreira. Entre os atos listados estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do subsídio aos combustíveis no segundo semestre. Para o partido, os benefícios foram usados para favorecer a chapa em uma disputa acirrada.

A decisão do corregedor

Na decisão, Cueva afirma que a petição atende aos requisitos para a abertura da ação e cita a comparação com os atos editados pelo presidente entre 2023 e 2026. Segundo o ministro, "o polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada": a Lula é atribuída a edição dos atos questionados e a Alckmin, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de parte das medidas. Os investigados foram notificados para apresentar defesa em cinco dias.

Outras ações em curso

O TSE ainda deve julgar 28 ações de investigação judicial eleitoral ligadas a Lula e ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Conforme consulta ao banco de dados do tribunal, a campanha de Lula é alvo de 15 procedimentos: 13 foram apresentados pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro e dois pelo Novo. Flávio Bolsonaro aparece com 14 processos em aberto, nove deles protocolados pela campanha de Lula.

A admissão da ação não significa que haja condenação nem que os fatos apontados tenham sido comprovados. Os textos lidos não registram manifestação do governo ou da chapa sobre a decisão.

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