Fachin manda PGR opinar sobre soltura de Vorcaro e mantém prisão do cunhado dele no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos de liberdade de investigados no caso Master, entre eles o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro. No mesmo despacho, manteve a prisão de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

Quem a PGR deve analisar

Além de Vorcaro, a Procuradoria deve se manifestar sobre os pedidos do pai dele, Henrique Vorcaro, e do primo Felipe Vorcaro. A lista inclui ainda Paulo Henrique Costa, ex-diretor do BRB, Daniel Monteiro, ex-assessor jurídico de Vorcaro, Victor Lima Sedlmaier, apontado como integrante da chamada Turma, e Marilson Roseno da Silva, policial aposentado que atuaria no grupo de inteligência.

A PGR também deve avaliar a manutenção de medidas cautelares contra Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, e contra Ana Claudia Queiroz de Paiva, sócia de uma das empresas que teria operado transferências financeiras para sustentar o grupo. Fachin manteve o uso de tornozeleira eletrônica por Leonardo Augusto Furtado Palhares, sócio de empresa ligada a Vorcaro.

Na decisão, o ministro afirmou que as medidas cautelares fixadas "prosseguem adequadas, necessárias e suficientes" para a instrução criminal e que pedidos de autorização de deslocamento devem ser examinados caso a caso.

O que alega a defesa de Vorcaro

Os advogados sustentam que a prisão, decretada em março, tornou-se injustificável por falta de fatos novos e pela demora em concluir as investigações. Segundo a defesa, Vorcaro está preso há mais de oito meses sem ação penal e o prazo de 90 dias para revisão da preventiva expirou em 31 de agosto. O advogado Sérgio Leonardo afirmou que a custódia "perdeu a fundamentação legal". Fachin ainda não decidiu sobre a soltura, e o parecer da PGR deve embasar a análise.

Saúde do pai de Vorcaro

Fachin deu três dias para que o Complexo Penitenciário Nelson Hungria informe sobre a saúde e a assistência a Henrique Vorcaro, incluindo a disponibilização dos medicamentos prescritos e as providências para exames e tratamentos. Depois, o ministro ouvirá a PGR. A defesa pede a revogação da preventiva ou prisão domiciliar por motivo de saúde.

O ministro também enviou à PGR o pedido da defesa de Vorcaro para que sejam investigados vazamentos de dados extraídos do celular dele.

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