Lula diz que enviará MP para criar o Ministério da Segurança Pública e que discussão começa nesta sexta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (5) que enviará uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública e que a primeira discussão sobre o tema ocorrerá nesta sexta-feira (6). A declaração foi feita em transmissão ao vivo, ao lado do deputado federal André Janones, na primeira live de Lula desde a vitória no segundo turno sobre Flávio Bolsonaro (PL).

"Amanhã, já vou fazer a primeira discussão. Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão", disse o presidente.

PEC da Segurança

Lula vinha condicionando a criação da pasta à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (3), sem a redução da maioridade penal, tema que segue em discussão na Câmara. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso, e a cerimônia não tem data.

A PEC estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, fortalece a integração entre União, estados e municípios, autoriza a criação de polícias municipais e prevê novas fontes de financiamento, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal.

Prazo ainda indefinido

A criação do ministério foi uma das principais promessas da campanha de reeleição. Não está claro se a pasta será instituída antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A área hoje está vinculada ao Ministério da Justiça. Entre os nomes cotados para comandar a nova pasta, segundo informações de bastidores, estão o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, e os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana.

Outros temas da live

Lula sugeriu que o canal "Exército do Lula", criado por Janones na campanha do segundo turno, seja usado para mobilizar apoiadores no quarto mandato, e convidou o deputado a acompanhá-lo em viagem à Turquia e às Filipinas na próxima semana.

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