STF decide nesta terça se abre investigação contra Alexandre de Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão extraordinária nesta terça-feira (15) para decidir se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e vai analisar um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master.

O que está em jogo não é condenação nem absolvição. Os ministros vão dizer apenas se o material reunido pela PF tem peso suficiente para virar uma apuração formal contra um integrante do próprio tribunal.

Na véspera do julgamento, Moraes se manifestou pela primeira vez sobre o caso. Negou qualquer irregularidade, classificou as mensagens do relatório como "diálogos fantasiosos" e afirmou que nunca favoreceu o banqueiro nem a instituição financeira, e que jamais julgou processos envolvendo os dois.

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De onde saiu o relatório

O material analisado pela PF veio do celular de Vorcaro. São prints de bloco de notas e fotos temporárias enviadas pelo empresário.

Esse detalhe técnico limita o alcance da apuração: o mecanismo usado não permite recuperar o que Vorcaro recebeu, apenas o que ele mandou. O relatório, portanto, não registra nenhuma resposta do ministro.

Os pontos que pesam contra o ministro

Registros digitais e metadados obtidos na investigação indicam que Moraes atuou na edição de um contrato de cerca de R$ 130 milhões firmado entre o escritório da mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, o mesmo escritório fechou um segundo acordo, de R$ 50 milhões, com outra empresa do empresário.

Há também a sequência de datas em torno da prisão. No sábado, 15 de novembro de 2025, Vorcaro escreveu ao ministro: "Acha que segunda já tenho que estar fora?". Quarenta e oito horas depois, na noite de segunda, 17 de novembro, ele foi preso pela PF quando tentava embarcar em um jato particular.

Um dia antes dessa mensagem, em 14 de novembro, o empresário disse ter uma "dívida de vida" com Moraes e agradeceu por "tudo". Na mesma data, os dois trataram de um encontro na casa de Vorcaro. O relatório aponta que eles se viram diversas vezes entre março de 2024 e agosto de 2025.

Ainda na véspera do julgamento, a pedido do próprio Moraes e com parecer favorável da PGR, o ministro André Mendonça retirou o sigilo da PET 15645, que detalha a rede de pagamentos do banqueiro e do Banco Master.

O que Moraes responde

O ministro sustenta que está sendo responsabilizado por anotações feitas por terceiros. Para ele, o relatório "não apontou a existência de nenhum indício de infração penal" e não traz nenhuma mensagem de sua autoria que aponte consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operação policial.

A defesa afirma ainda que as conclusões da PF foram montadas a partir de recortes de mensagens e de interpretações que não passaram por perícia técnica. Moraes diz que não soube de antemão da Operação Compliance, que não procurou as autoridades responsáveis pela investigação e que não vazou informação do procedimento.

O argumento mais concreto da defesa é sobre o próprio desfecho da operação. Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com o passaporte verdadeiro e o próprio celular. A avaliação do ministro é que alguém avisado de um mandado de prisão teria tomado medidas para escapar ou para se desfazer do que poderia ser apreendido. Como a ação da PF deu certo do começo ao fim, Moraes considera que "não é lógico, razoável e plausível" falar em favorecimento ou vazamento.

Ele também afirma que a ofensiva tem motivação "político-eleitoral" e representa uma "vingança" contra sua atuação institucional no Supremo.

A disputa sobre a legalidade da apuração

Além do mérito, há uma discussão sobre a forma. Moraes afirma que a investigação conduzida por Mendonça é ilegal porque foi determinada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário.

"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", diz a manifestação enviada a Fachin.

Nesse ponto, a PGR está do mesmo lado. O órgão se manifestou formalmente pelo arquivamento da peça por "vício de origem", justamente por ela ter sido instaurada sem provocação prévia do Ministério Público Federal ou da PF.

Mendonça respondeu em documento enviado a Fachin no mesmo dia. Defendeu a legalidade das medidas que adotou e disse ter agido por cautela, para preservar as investigações, depois que anotações de Vorcaro mencionaram os nomes do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Como será a sessão

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal entregou cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

O julgamento começa com a leitura do parecer pelo presidente Edson Fachin. Em seguida vêm as manifestações da PGR, eventuais sustentações orais e a votação dos ministros na ordem regimental.