Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação sobre investigação de Moraes

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram nesta terça-feira (15) que não vão votar no julgamento que decide se Alexandre de Moraes será investigado no caso Banco Master. Somados a Moraes, que também não vota por ser o alvo da análise, eles reduzem para sete o número de ministros aptos a decidir.

Kassio Nunes Marques foi o primeiro a se manifestar depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, leu o relatório do caso. Declarou-se impedido e pediu para deixar o plenário. A decisão veio depois da divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o filho do ministro, o advogado Kevin Marques.

O que dizem as mensagens

Segundo conteúdo publicado pelo portal Metrópoles, conversas entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, associam o nome de Kevin Marques a uma planilha e a pagamentos de R$ 500 mil por mês. Em outubro de 2024, Rennó teria enviado a planilha com o nome e o telefone do advogado acompanhados da expressão “Dominado aqui”. Em 2025, perguntou se o valor seria mantido e depois cobrou a inclusão da Consult entre os pagamentos considerados essenciais.

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O material chegou à imprensa depois que a Polícia Federal entregou cópias dos dados do celular de Vorcaro a gabinetes de ministros, na segunda-feira (14). Conversas envolvendo familiares do ministro Luiz Fux também vieram a público no mesmo período.

A resposta de Nunes Marques

No plenário, Nunes Marques negou que o filho tenha prestado serviços ao banco e disse nunca ter trocado mensagens com Vorcaro. Ao Metrópoles, afirmou que Kevin advoga para empresas como a Consult Inteligência Tributária, que recebeu pagamentos do Master, mas nunca atuou diretamente para a instituição.

O ministro disse ainda que o sigilo bancário da família já foi quebrado e lembrou o próprio histórico no caso. “Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas”, declarou.

Apesar das negativas, atribuiu o impedimento ao cargo que ocupa no Tribunal Superior Eleitoral, a 19 dias do primeiro turno. “Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse.

Toffoli fica, mas não vota

Dias Toffoli seguiu outro caminho. Não se declarou impedido, e sim suspeito por motivo de foro íntimo, o mesmo fundamento usado quando deixou a relatoria do inquérito sobre o Master. Disse que a decisão busca evitar constrangimento à Corte e manter coerência com o que faz na Segunda Turma, onde não vota em processos ligados ao banco.

Relatórios da PF divulgados em fevereiro apontaram possíveis ligações de Toffoli com empresas de Vorcaro. O ministro afirmou ter respondido a todos os questionamentos em manifestação enviada ao STF e pediu que o documento fosse repassado aos colegas. Ao contrário de Nunes Marques, permaneceu no plenário. “Não me retirarei, porque tenho o direito de acompanhar a sessão”, afirmou, acrescentando que poderá pedir a palavra se achar necessário.

Impedimento e suspeição

O efeito prático das duas declarações é o mesmo: o ministro não vota. A diferença está no motivo. Pelo Código de Processo Penal, o impedimento se aplica a situações objetivas previstas em lei, enquanto a suspeição trata de circunstâncias que podem comprometer a imparcialidade do julgador, como amizade, inimizade ou razões de foro íntimo, que não precisam ser detalhadas.

Quem decide

Ficam aptos a votar Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo feito antes da sessão apontava Gilmar, Dino e Zanin como contrários à abertura de investigação e Mendonça e Fux como favoráveis, com Fachin e Cármen Lúcia sem posição definida.