Citado em relatório da PF, Gonet vai ao plenário e defende anular apuração sobre Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocupou nesta terça-feira (15) a bancada do Ministério Público Federal no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado. Havia dúvida sobre a presença dele, porque o próprio Gonet é mencionado em relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem papel formal no julgamento: fala depois da leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e antes dos votos. A posição oficial do órgão, em parecer assinado por Gonet, é que o relatório da PF com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja declarado nulo e a apuração, arquivada.

Os dois argumentos da PGR

O parecer foi enviado ao STF em 1º de setembro, mesmo dia em que o ministro André Mendonça tornou público o relatório. Para Gonet, o documento tem vício de origem por dois motivos.

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O primeiro é de competência. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando surgem indícios de crime cometido por um magistrado, a autoridade policial deve enviar o caso ao tribunal competente, que decide se a investigação continua. Quando o magistrado é ministro do Supremo, quem decide é o plenário. Segundo a PGR, Mendonça sabia que a apuração podia alcançar autoridades com foro, e por isso deveria ter levado os elementos ao presidente da Corte, em vez de autorizar sozinho o aprofundamento das diligências.

O segundo trata do papel do juiz. A PGR afirma que Mendonça determinou por iniciativa própria a identificação e a investigação de integrantes de uma suposta rede de influência de Vorcaro, sem pedido do Ministério Público e sem provocação da PF. No sistema acusatório, diz o parecer, o juiz não escolhe alvos nem conduz diligências na fase anterior ao processo. Gonet escreveu que o magistrado não pode usar a polícia judiciária como sua “longa manus” e que decisões do próprio STF tratam a situação como causa de nulidade.

O nome do procurador-geral nas mensagens

Relatórios da PF reproduzem conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares, que já defendeu o banqueiro no Superior Tribunal de Justiça. Nelas, Soares afirma ter pedido a Gonet que interviesse na disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de forma favorável ao Master. A PF acredita que o pedido era para convencer um candidato a desistir, o que acabou acontecendo.

Em mensagem de outubro de 2025 endereçada a Moraes, Vorcaro fala em reforçar com “Andrei e Paulo” para evitar que alguém de escalão inferior agisse contra o banco. A PF afirma que os nomes se referem ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral. Não há na agenda de Vorcaro um número direto de Gonet, segundo o relatório.

Em 4 de setembro, o Conselho Superior do MPF abriu procedimento preliminar sobre a suposta interferência, a pedido de parlamentares do Partido Novo, com relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino. Gonet tem tratado do assunto por essa via interna. Desde então, parte das manifestações da PGR no caso Master passou a ser assinada pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Em portaria de 11 de setembro, Gonet designou ainda os subprocuradores-gerais Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos para colaborar nas investigações.

A disputa pelos dados do celular

Nos dias anteriores ao julgamento, Gonet defendeu que todos os dados do celular de Vorcaro fossem enviados aos ministros. Mendonça respondeu no domingo (13) que a medida poderia tumultuar a sessão. Na segunda-feira (14), a PF informou ter entregue cópias do material aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Se o plenário aceitar a tese da PGR, o relatório perde validade. Mesmo nesse cenário, parte dos ministros avalia que os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se cabe abrir uma nova investigação, agora com autorização do colegiado.