Fenaj cobra piso salarial e regulação de plataformas de tecnologia

A Federação Nacional dos Jornalistas lançou nesta terça-feira duas cartas abertas voltadas para as candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos detalham os principais pleitos da categoria profissional no país. O material alerta expressamente para o avanço da precarização e a retirada de direitos trabalhistas dos profissionais de imprensa. A entidade aponta também a urgência de uma regulamentação efetiva para as plataformas digitais.

Segundo o manifesto da federação, o avanço dessas grandes empresas de tecnologia, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, desafia a soberania nacional. A entidade destaca que o uso de recursos como a inteligência artificial coloca em xeque o futuro da profissão jornalística. Essas companhias se apropriam do conteúdo produzido pelos jornalistas sem oferecer qualquer tipo de contrapartida financeira. A organização sustenta que a utilização desse material jornalístico pelas ferramentas tecnológicas exige transparência e remuneração justa para quem produz a informação.

Entre as reivindicações apresentadas aos políticos, a entidade destaca a necessidade urgente da aprovação de um Piso Salarial Nacional para a categoria. Outro ponto central é o combate rigoroso à chamada pejotização, prática que contrata jornalistas como pessoas jurídicas para suprimir direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A federação propõe ainda a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo. Esse fundo seria abastecido com a tributación das grandes plataformas multinacionais para viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente da imprensa.

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Propostas para a comunicação pública

No documento destinado especificamente aos candidatos ao cargo de chefe do Executivo federal, a organização defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação. O texto aponta a instituição como um instrumento essencial para assegurar conteúdos comprometidos com a cidadania e com a democracia. A empresa pública deve funcionar como um pilar fundamental por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial. Além disso, a carta exige a garantia de um financiamento público adequado e permanente para a estatal de comunicação.

Para os concorrentes às vagas no Poder Legislativo, a federação cobra medidas diretas relacionadas à legislação vigente no país. A entidade exige formalmente a revogação da chamada Lei do Multimídia. A norma em questão foi sancionada em janeiro de 2026 e criou a figura de um único profissional apto a exercer diversas funções na área, acumulando atividades de criação, produção e edição de conteúdos jornalísticos.

A organização classifica a legislação como um risco concreto para o futuro da profissão no território brasileiro. A lei sobrepõe uma série de funções que foram historicamente regulamentadas para separar atribuições da categoria. As cartas abertas completas com todas as diretrizes da federação já estão disponíveis para consulta pública dos candidatos e da sociedade.