Relator da PEC da maioridade penal na Câmara diz que apresentará parecer até o fim de novembro

O relator da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira (4), na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, que deve apresentar o parecer no final do mês.

O que disse o relator

"Eu espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas, até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que com certeza atenderá a expectativa da população brasileira", disse. Segundo ele, a sociedade não aceita mais que jovens de 16 e 17 anos cometam crimes violentos e fiquem impunes.

Audiências e debate na comissão

A comissão aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório. O presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou um requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA) que buscava encaminhar projeto para a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu, durante a reunião, que a maioridade seja reduzida para 14 anos no caso de crimes hediondos.

Relação com a PEC da Segurança Pública

Mendonça Filho também foi o relator da PEC da Segurança Pública na Câmara. A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado na terça-feira (3) e aguarda promulgação pelo Congresso para entrar em vigor. As duas propostas passaram a tramitar de forma separada, e a PEC da Segurança foi aprovada sem a redução da maioridade penal.

Há também um impasse sobre a idade mínima para prisão em crimes hediondos. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a idade para 14 anos nesses casos, enquanto o governo propõe 16 anos.

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