Processos por violência política de gênero crescem onze vezes no TSE

Os processos judiciais envolvendo violência política contra mulheres registraram um aumento superior a onze vezes no intervalo de quatro anos na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral contabilizou quinze casos encaminhados para análise em 2022, enquanto o acumulado até setembro de 2026 já alcança cento e setenta e sete procedimentos. Esse tipo de conduta abrange desde intimidações e ataques à honra até ameaças e assassinatos, conforme apontado por órgãos competentes. O Ministério Público Federal registrou quatrocentos e trinta e seis denúncias sobre o tema desde o ano de 2018 em todo o país. O cenário engloba episódios históricos marcantes, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 e as agressões sofridas pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014. Entidades sociais apontam que a violência afeta de maneira desigual os diferentes perfis de candidatas nas disputas eleitorais. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco analisou setenta e sete ocorrências entre 2021 e 2025, constatando que oitenta e sete por cento das vítimas eram mulheres negras. Movimentos sociais entregaram um documento ao presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, relatando ameaças de morte, violência sexual e exposição de dados familiares contra candidatas negras e LBTs.

Campanha contra violência de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Federal lançaram nesta terça-feira a campanha Política é Substantivo Feminino para conscientizar a sociedade. A ministra Estela Aranha destacou que a prática resulta na expulsão das mulheres do debate público e compromete a democracia brasileira. Os dados do Ministério Público Federal mostram que mais da metade das denúncias desde 2018, totalizando duzentas e vinte e uma ocorrências, apresentaram teor estritamente moral. A violência psicológica esteve presente em quarenta por cento dos registros, somando cento e setenta e sete casos fiscalizados pelo órgão federal. O Brasil ocupa a centésima trigésima quinta posição em um ranking global de cento e oitenta e quatro países sobre representatividade feminina no parlamento. A participação de mulheres no Congresso Nacional alcança apenas dezessete por cento e meio, colocando o país atrás de nações como Coreia do Norte e Burkina Faso. O panorama municipal reflete a mesma baixa adesão feminina na política institucional brasileira atual. Mais de setecentos municípios brasileiros não possuem nenhuma mulher em cargo eletivo e apenas dezesseis por cento das prefeituras são lideradas por gestoras. A coordenadora do grupo de trabalho da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, afirmou que a legislação nacional segue padrões internacionais, mas o principal desafio continua sendo o combate direto à violência.