MPT-PR aciona deputada estadual eleita Jessicão (PL) e pede R$ 1 milhão por postagem que incentivava demissão de eleitores do PT

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, por uma publicação em que ela incentiva empresários a demitir funcionários por suas escolhas políticas. A informação foi divulgada neste sábado (7). O órgão pede que ela retire o conteúdo do ar e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A postagem

A publicação foi feita na rede social X em 25 de outubro, depois da confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. No texto, a parlamentar escreveu: "A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal". Para o MPT-PR, a conduta caracteriza assédio eleitoral.

O que pede o Ministério Público

O órgão afirma que recebeu mais de 100 denúncias sobre a postagem, que ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas. O valor de R$ 1 milhão corresponde a R$ 1 por visualização. A ação também pede a retirada de outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos trabalhistas. Segundo o MPT-PR, a publicação ultrapassa os limites da liberdade de manifestação ao fazer apologia à discriminação no trabalho e viola a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade de consciência e a intimidade dos trabalhadores.

A resposta da parlamentar

Em nota, Jessicão disse que até o momento não teve acesso oficial ao processo nem foi comunicada formalmente do teor da ação, e que se manifestará quando conhecer todos os elementos. Ela afirmou reforçar seu compromisso com a liberdade de expressão e disse que continuará se manifestando "dentro dos limites da Constituição e das leis".

Jessicão foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná em 2026, com 131.673 votos. A ação ainda não foi julgada.

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