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Lula pede que a sociedade pressione o STF pela manutenção da proibição das bets

Em vídeo nas redes sociais, o presidente cobrou mobilização da sociedade civil antes da audiência pública do Supremo sobre a medida provisória que proibiu as apostas.

Redação MNPolítica2 min de leitura
Lula pede que a sociedade pressione o STF pela manutenção da proibição das bets
Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta terça-feira (3) a participação da sociedade civil no debate sobre a proibição das bets no Brasil. A manifestação foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, antes da audiência pública sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que disse o presidente

Lula afirmou que, de um lado, estão os interesses de empresas que "lucram com o sofrimento do povo" e, do outro, a sociedade civil, que "luta para proteger as famílias". Segundo ele, "é hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar".

No vídeo, o presidente disse ainda que lhe parece haver "mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets", e que por isso é importante a sociedade civil participar "para que haja justiça na decisão". Ele também comentou o tema no canal de WhatsApp "Exército do Lula", dizendo que a atenção à audiência é necessária para "não deixar o povo ser enganado outra vez".

A audiência no STF

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que pedem a anulação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país. Entidades do setor de apostas, como a ANJL, o IBJR e a Anseja, pediram ao Supremo a derrubada da medida. Clubes de futebol e a CBF também estão entre os que defendem o fim da proibição, preocupados com patrocínios e com a saúde financeira das equipes.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux incluiu na lista de participantes os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU argumentou que a lista inicial era formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas. O governo sustenta que tem competência para reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando há riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.

A medida provisória ainda deverá ser analisada pelo Congresso no prazo de 120 dias para virar lei em definitivo.

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