Fux abre audiência no STF sobre bets, nega ter ouvido só o setor e diz que Janja lhe entregou relatório

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (3) a audiência pública sobre o mercado de apostas esportivas e fez esclarecimentos sobre o debate que a Corte conduz a respeito da Medida Provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no país. Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca derrubar o ato do governo Lula e tem sido alvo de críticas do governo.

O que disse o relator

Segundo Fux, não é verdade que ele tenha convidado para a discussão apenas entidades e representantes do setor que defende a continuidade das apostas. Participam do evento, além desses grupos, representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça.

O ministro afirmou que o Supremo já discutiu as consequências nocivas das apostas em audiências anteriores e que ele, pessoalmente, entende que a proibição é o melhor caminho. Para Fux, as críticas sobre uma suposta postura favorável às bets ignoram todo o estudo produzido na Corte durante a análise da legislação adotada para o setor, em 2024.

Fux sustentou ainda que a decisão do governo de proibir as apostas por medida provisória provocou forte insegurança jurídica, afetou contratos firmados legalmente e deixou várias questões pendentes de discussão.

Relatório da primeira-dama

Na abertura da sessão, o ministro disse que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, lhe entregou um relatório sobre as plataformas de apostas no Brasil. "Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets", declarou. Ela acompanha a audiência no Supremo.

Posição do presidente

Pouco antes da fala de Fux, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nas redes sociais um alerta sobre a audiência. "De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras. É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar", escreveu.

Contexto

A audiência foi convocada a pedido da AGU, das autoras da ADI 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae. A MP 1.394 de 2026, editada por Lula em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Como Fux já era relator de ações sobre a regulamentação das bets anteriores à MP, a audiência não se restringe à medida e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos. A discussão deve reunir elementos sobre os efeitos econômicos da proibição sobre o futebol e outros setores, além de questões de segurança jurídica e contratos em vigor.

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