Governo cria três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos

O governo federal estabeleceu três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos. A regra consta do Decreto nº 13.146, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4).

O que muda

O decreto regulamenta a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, recém-sancionada. Ele servirá de base para as decisões do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que faz sua primeira reunião nesta quinta-feira (5), com a presença de Lula.

A norma estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para definir quais substâncias poderão ser consideradas críticas ou estratégicas. Um mesmo elemento pode ser incluído nas duas categorias ao mesmo tempo, desde que cumpra os requisitos de cada uma. Para ser considerado crítico, o mineral precisa atender a três requisitos.

Os três níveis

Na classe 1 ficam as substâncias que exigem atuação prioritária do Estado, por causa da elevada relevância para os interesses nacionais e dos riscos ou oportunidades estratégicas identificados.

A classe 2 é destinada aos minerais cuja importância justifique medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades no abastecimento ou fortalecimento das cadeias produtivas.

A classe 3 reúne substâncias que, embora relevantes, demandam principalmente monitoramento estratégico e reavaliação periódica.

Como será a classificação

A divisão leva em conta riscos geopolíticos, concentração da produção mundial, possibilidade de substituição por outros materiais e dependência brasileira de fornecedores externos. O governo também avaliará a posição do Brasil em cada etapa da cadeia, da extração ao beneficiamento, ao refino e à transformação industrial.

O decreto não define quais substâncias entram em cada classe. A lista oficial é de responsabilidade do Cimce, com base em proposta fundamentada do Ministério de Minas e Energia, que deve apresentá-la na reunião desta quinta-feira. A expectativa do Palácio do Planalto é que o conselho aprove a relação no encontro.

O texto deixa claro que a inclusão de uma substância em determinada classe não garante automaticamente benefícios fiscais, acesso a financiamentos ou aprovação de projetos.

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