Brasil leva à OEA proposta de cooperação contra interferência estrangeira na informação

O governo brasileiro defendeu nesta quarta-feira (4) a criação de mecanismos de cooperação internacional para enfrentar a interferência estrangeira na circulação de informações e proteger processos democráticos. O assunto foi incluído na pauta do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) a pedido do Brasil.

A fala na reunião

A secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Rosa Loula, apresentou a posição do governo em um vídeo gravado, exibido durante a reunião. O embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil na OEA, estava presente e, no momento de sua fala, pediu a exibição da gravação.

Segundo a secretária, a interferência e manipulação estrangeira de informação vai além da circulação de notícias falsas. Ela a descreveu como práticas coordenadas e intencionais de atores estrangeiros, diretamente ou por intermediários, que distorcem o ambiente informacional e os processos políticos. "A OEA precisa enfrentar esse fenômeno. As Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira", declarou.

Os exemplos citados

Maria Rosa mencionou episódios ligados às eleições brasileiras de 2026. Um deles é a determinação do Supremo Tribunal Federal, de 27 de outubro, que abriu inquérito para apurar manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas.

Ela também citou relatos recebidos pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça. Nove organizações da sociedade civil relataram bloqueios e suspensões de cerca de 30 perfis jornalísticos no Instagram, sem justificativa ou transparência por parte da plataforma. Outro exemplo foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou tratamento igualitário entre as candidaturas depois que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial, gerou propaganda para apenas uma das candidaturas no segundo turno.

O que o Brasil propõe

A proposta apresentada prevê o intercâmbio de alertas entre os países, o rastreamento de operações coordenadas que cruzam fronteiras, a preservação de provas digitais e a criação de pontos de contato entre autoridades nacionais. O governo afirmou que eventuais mecanismos devem incluir garantias para a atividade jornalística, a liberdade de expressão e a atuação da sociedade civil.

A iniciativa toma como referência o trabalho do Conselho da Europa, que criou em julho de 2026 um comitê para elaborar, até dezembro de 2027, uma proposta de instrumento jurídico internacional sobre o tema.

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