Alcolumbre decide aguardar a Câmara antes de pautar a redução da maioridade penal no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai aguardar a Câmara dos Deputados votar a redução da maioridade penal para só então colocar o tema em votação no Senado.

O que disse Alcolumbre

"Eu falei que eu assumi um compromisso de que quando a Câmara deliberasse essa proposta, eu colocaria em pauta para deliberarmos. Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados", declarou.

Alcolumbre disse ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na véspera, e que ele fez uma "ponderação razoável". Segundo o senador, como presidente do Congresso, é preciso manter uma relação institucional de respeito com Motta.

O pedido de urgência

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), apresentou pedido para acelerar a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal. Braga reuniu a assinatura de outros 55 senadores e defendeu votar o tema ainda nesta semana. Não havia acordo sobre qual texto seria votado.

A proposta do PL reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos nos hediondos. A proposta do PT reduz para 16 anos apenas nos crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais.

Situação na Câmara

Na Câmara, a redução da maioridade tem PEC própria e uma comissão especial. A expectativa é que o colegiado vote o parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) entre o fim de novembro e o início de dezembro. Alcolumbre afirmou que, assim que a Câmara votar a PEC, colocará o assunto na pauta do Senado.

A votação no Senado já havia sido adiada na terça-feira (3), depois que o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conseguiu aprovar pedido para que as duas emendas sobre o tema virassem PECs separadas.

Reação do PL

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a decisão. Ele lembrou que o tema foi promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e também foi defendido pelo presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O senhor fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido", disse Portinho.

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