Marinho diz que decreto do fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (4) que o decreto que regulamentará o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9). A declaração foi dada em entrevista a jornalistas no Ministério do Trabalho, durante a apresentação do balanço de vagas formais de setembro.

O que o decreto vai trazer

Segundo o ministro, o texto trará a lista de excepcionalidades de cada setor da economia e criará um processo coordenado para a implantação das diferentes escalas que cada setor pretende adotar, sempre respeitando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC", afirmou.

Marinho declarou que as excepcionalidades só poderão ocorrer mediante acordo coletivo e que, sem esse acordo, a prioridade é a escala 5x2. "O que a PEC não permite é que não esteja garantido as duas folgas e redução de salário", disse.

Prazo e reunião com Lula

O ministro afirmou que gostaria que o decreto tivesse saído nesta semana, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não conseguiu despachar sobre o assunto. Os dois devem se reunir na quinta-feira (5) para tratar do tema.

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a PEC 221 de 2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para cinco dias de trabalho por semana, com dois de descanso.

Assédio eleitoral e futuro no ministério

Marinho apontou como segunda prioridade a proteção dos trabalhadores contra o assédio eleitoral. Segundo ele, o ministério já recebeu mais de 7 mil denúncias desde o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.

Questionado sobre a permanência no cargo no próximo mandato de Lula, o ministro disse que não conversou com o presidente. "Não conversei com o presidente. Sou soldado do presidente. Tem duas pessoas garantidas no próximo governo: Lula e Alckmin", declarou.

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