Alckmin sanciona lei que amplia diretoria do Conselho Federal da OAB

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A medida modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. A nova norma altera diretamente o Estatuto da Advocacia, datado de 1994, para criar novos cargos na direção da entidade máxima de representação dos advogados no país. Com a alteração, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete cargos no total. As funções de direção na instituição são exercidas de forma estritamente voluntária e sem qualquer tipo de remuneração. Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral foram integralmente mantidos pela nova legislação. Agora, a estrutura conta também com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os dois últimos cargos criados substituem formalmente a antiga função de secretário-geral adjunto na cúpula da entidade.

Tramitação da proposta no Congresso

A mudança na diretoria começou a ser debatida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743 de 2024. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde recebeu a aprovação necessária antes de seguir para análise do Senado Federal. A votação definitiva no Senado ocorreu em 2 de setembro, data em que o texto foi aprovado sem alterações e encaminhado para a sanção do Executivo. A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade responsável por regular o exercício da profissão, além de fiscalizar e selecionar os profissionais por meio de exame próprio. Durante o ato de sanção, o presidente em exercício Geraldo Alckmin ocupava o cargo devido à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma data, Lula discursou na abertura da octogésima primeira Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em Nova York, com desembarque previsto no Brasil para a mesma noite.