Toffoli libera campanha de Renan Santos e repasse de fundo eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta terça-feira a propaganda eleitoral pela internet do candidato à Presidência da República Renan Santos, filiado ao partido Missão. A decisão atinge também o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a participação do candidato em debates públicos. Na última segunda-feira, o magistrado havia determinado a suspensão das atividades digitais sob a alegação de que a legenda falhou em informar os perfis oficiais nas redes sociais. A revogação da medida restritiva ocorreu após a verificação de que as providências exigidas da direção partidária foram parcialmente atendidas.

Durante o período de interrupção em São Paulo, o candidato criticou publicamente a decisão inicial do tribunal e afirmou que a punição decorreu de críticas feitas por ele e pelo Movimento Brasil Livre ao ministro Toffoli. A legislação eleitoral brasileira estabelece que partidos e candidatos devem registrar formalmente na Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos utilizados na divulgação da campanha. Essa obrigação legal abrange blogs, páginas em redes sociais e outras ferramentas digitais de comunicação.

Prazos e exigências para regularização

A nova determinação judicial estabelece um prazo improrrogável de setenta e duas horas para que o candidato repasse informações detalhadas ao órgão eleitoral. Entre os dados exigidos constam a data exata de criação de cada perfil em rede social e o momento inicial de sua utilização com fins de propaganda política. O candidato também precisa esclarecer a existência de eventuais sites adicionais, grupos em aplicativos de mensagens ou contas secundárias com a mesma finalidade de divulgação.

A norma estipula que o descumprimento das exigências no prazo estipulado pode resultar no indeferimento definitivo do registro da candidatura. Antes da nova decisão emitida nesta terça-feira, a defesa do candidato havia anunciado que ingressaria com pedido de liminar para reverter a suspensão inicial. Com o recuo parcial do tribunal, a campanha recupera os canais digitais e o acesso às verbas públicas de financiamento.

O caso tramita na Justiça Eleitoral e envolve diretamente a conformidade das regras de transparência digital aplicadas aos concorrentes ao Palácio do Planalto. A fiscalização sobre o uso de recursos financeiros e a veiculação de propaganda na internet seguem sob monitoramento rigoroso do tribunal. As próximas etapas dependem do cumprimento das novas informações cadastrais exigidas pelo relator do processo dentro do prazo estipulado.

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