AGU processa Discord e cobra R$ 500 milhões na Justiça Federal

A Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord para responsabilizar a empresa por danos morais coletivos. O processo tramita com pedido de condenação financeira no valor de R$ 500 milhões, sendo R$ 50 milhões para cada infração documentada pelas autoridades brasileiras. O ministro Jorge Messias afirmou que o ambiente virtual tem funcionado com proteção insuficiente para mulheres, crianças, adolescentes e animais. Representantes do governo tentaram negociar um termo de ajustamento de conduta durante duas semanas, mas a empresa recusou assumir obrigações legais perante a sociedade nacional.

O caso ganhou força após investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo que durou mais de duas horas. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, detalhou que a Polícia Civil de São Paulo enviou um alerta à empresa às 3h50, mas o servidor só foi derrubado 25 minutos depois. As contas dos investigados foram banidas apenas às 15h20 do dia seguinte. O governo destacou que a Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados no dia 4 de agosto para desarticular esquemas de violência.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou que o presidente Lula sancionou a lei 15.487 para autorizar a ronda virtual legalizada. A medida concede respaldo às autoridades policiais na identificação e na coleta de arquivos relacionados a crimes sexuais contra menores. A Polícia Federal apontou que a plataforma descumpre requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital aprovado em março. A corporação classificou o ambiente como uma cracolândia digital utilizada para a prática de crimes graves.

Falhas estruturais e investigações

O sistema de monitoramento do governo produziu mais de 115 relatórios técnicos desde 2025 para registrar casos de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais. Autoridades federais ressaltaram que a criptografia de ponta a ponta dificulta a detecção proativa de conteúdos ilegais por parte das equipes de segurança pública. Além disso, a verificação de idade e os mecanismos de controle parental apresentaram falhas operacionais significativas no país. O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, reforçou que o ECA Digital fornece ferramentas fundamentais para a atuação preventiva e repressiva.

A legislação nacional determina que as empresas tecnológicas devem adotar medidas proativas de detecção sem aguardar notificações formais do Estado. Estados norte-americanos, como o Texas, também movem ações judiciais para exigir a reformulação imediata do desenho da plataforma. O Discord afirmou em nota oficial que considera a ação civil desproporcional e declarou manter diálogo de boa-fé com a Advocacia-Geral da União. A empresa sustentou que apresentou propostas para reforçar a segurança online e investiu recursos financeiros no Brasil.

A companhia argumentou que a acusação de falta de cooperação é incorreta e criticou a atuação dos órgãos federais envolvidos no processo. Sobre o falecimento da adolescente, o Discord alegou que o caso envolveu atividades em múltiplos serviços e que o servidor investigado foi desativado antes do ocorrido. A defesa destacou que equipes especializadas trabalham diariamente para identificar ameaças e colaborar com prisões. O governo brasileiro mantém a exigência de cumprimento integral das normas locais para garantir a segurança dos usuários.

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