Suprema Corte dos EUA rejeita pedido do governo Trump para separar 20 mil votos pelo correio na Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido do governo do presidente Donald Trump para que a Califórnia separasse cerca de 20 mil votos enviados pelo correio, de eleitores que o governo considera prováveis não cidadãos. A decisão foi tomada na véspera das eleições legislativas de meio de mandato, que definem o controle do Congresso.

O que a Corte decidiu

Os ministros se recusaram a intervir no caso e não detalharam os motivos, o que é comum em julgamentos de emergência. A decisão veio poucas horas depois de o recurso ter sido apresentado pelo governo federal.

O Departamento de Justiça pedia que as cédulas desses eleitores ficassem fora da apuração até a verificação da cidadania. O argumento era que, depois de misturadas às demais, elas não poderiam mais ser identificadas e retiradas da contagem. A lista foi montada pelo governo a partir do cruzamento de registros eleitorais públicos com dados de imigração.

Posição da Califórnia

As autoridades do estado afirmam que a lista parece conter muitos erros e que a medida poderia impedir eleitores legalmente habilitados de votar. Segundo elas, seria logisticamente impossível localizar e separar os votos contestados neste momento. Todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados no estado recebem a cédula pelo correio, e centenas de milhares de votos já foram processados.

O procurador-geral da Califórnia, o democrata Rob Bonta, disse que o recurso "cheira a desespero e é mais uma tentativa de minar nossas eleições e atropelar o Estado de Direito".

Posição do governo

O governo argumentou que separar os votos era um pedido modesto e que permitiria contabilizar os votos considerados legais posteriormente. O procurador federal Bill Essayli, responsável pelo escritório do Departamento de Justiça em Los Angeles, disse estar bastante confiante de que as pessoas da lista não tinham direito a votar e afirmou que a alegação "não é especulação". Depois, admitiu que poderia haver erros na lista.

Derrotas anteriores

Antes de chegar à Suprema Corte, a tentativa já havia sido rejeitada por um tribunal federal de primeira instância, em 28 de outubro, e pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito, em 30 de outubro. Um juiz distrital alertou que a separação dos votos poderia provocar "caos" na eleição.

Na mesma segunda-feira, em Washington, o juiz-chefe James Boasberg decidiu contra tentativas do governo de impor exigências de última hora às autoridades eleitorais da Califórnia, ao concluir que elas violavam a Constituição. Em setembro, a Suprema Corte já havia rejeitado uma tentativa de Trump de restringir o voto pelo correio em todo o país.

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