STF inicia julgamento de recursos sobre anulação do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira o julgamento de recursos contra partes da decisão que declarou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorre em plenário virtual e tem término previsto para o dia 18 de fevereiro.

A tese havia sido invalidada em dezembro de 2025, quando a Corte rejeitou o entendimento de que os povos originários teriam direito apenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988. Partidos e entidades recorreram do resultado por entenderem que pontos da decisão mantiveram flexibilizações desfavoráveis aos indígenas.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela manutenção parcial do entendimento anterior e fixou prazo de 180 dias para o governo federal cumprir as regras de demarcação e indenizações. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.

O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente, defendendo a redução do grupo de beneficiários para o recebimento de indenizações por terra nua. O julgamento prossegue até a manifestação dos demais integrantes da Corte.

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