Justiça do Rio decreta falência da operadora de telefonia Oi

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira a falência da empresa de telefonia Oi pela segunda vez em menos de um ano. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça fluminense. Os desembargadores rejeitaram por unanimidade os recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú. A companhia acumula uma dívida estimada em 44 bilhões de reais que afeta cerca de 164 mil credores.

O processo de recuperação judicial da empresa havia começado em dezembro de 2022. Em novembro de 2025, a falência já tinha sido decretada pela primeira vez, mas o andamento acabou suspenso após investidas jurídicas dos bancos. As instituições financeiras argumentavam na época que a interrupção das atividades geraria prejuízos irrecuperáveis para funcionários, clientes e credores. Mesmo com a nova tentativa de reorganização financeira, a companhia não conseguiu honrar os compromissos assumidos.

A relatora do caso, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, enfatizou na sentença a necessidade de proteger os direitos trabalhistas. A magistrada determinou a preservação integral das garantias constitucionais dos funcionários durante a liquidação. Para conduzir o processo, o tribunal contratou o advogado Bruno Rezende como administrador judicial. Também foi nomeado Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, como observador judicial, além da equipe do escritório Sergio Zveiter.

A discussão jurídica agora entra em uma nova fase focada no levantamento dos ativos remanescentes. Especialistas apontam que o desafio principal consiste em apurar a qualidade e a liquidez do patrimônio que sobrou para quitar os débitos pendentes. A disputa envolve a verificação de bens livres e ativos vinculados a garantias contratuais.

Corrida pela massa patrimonial

A verificação detalhada dos bens disponíveis determinará o ritmo dos pagamentos aos credores afetados pela quebra. Analistas do setor avaliam que a prioridade recai sobre a identificação dos recursos que podem ser convertidos em dinheiro rapidamente. Essa etapa define o alcance real da recuperação de créditos para milhares de credores habilitados no processo.

A companhia enfrenta agora o encerramento definitivo das atividades estruturadas sob o plano anterior de recuperação. As próximas etapas do processo judicial definirão a realização dos leilões de bens e a distribuição dos valores arrecadados conforme a ordem legal de preferência. O tribunal acompanha de perto os desdobramentos para garantir a transparência na administração dos ativos restantes.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia