Senado aprova medida provisória que zera taxa de importação

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória conhecida como taxa das blusinhas. A decisão do Senado acompanha o entendimento já adotado pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Com a aprovação, o texto que zera o imposto de 20 por cento sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de 257 reais) feitas pela internet via remessas postais se torna definitivo. A proposta agora segue diretamente para a sanção da Presidência da República. A relatora da matéria na comissão especial mista foi a senadora Leila do Vôlei, filiada ao PDT do Distrito Federal. Durante a tramitação legislativa, o texto passou por alterações importantes introduzidas pela parlamentar responsável pelo parecer. Uma das principais novidades incluídas no relatório final é a emenda que zera o imposto de importação destinado a medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil. A medida provisória também estabelece uma redução drástica na alíquota aplicável a compras de maior valor realizada por remessas postais vindas do exterior. O percentual de importação cai de 60 por cento para 30 por cento no caso de aquisições que alcancem o limite de até 3 mil dólares. Parlamentares contrários à proposta criticaram duramente o teor da medida durante os debates realizados nas Casas legislativas. A oposição argumentou que o texto concede vantagens competitivas indevidas a empresas estrangeiras em detrimento direto da indústria nacional. Deputados como Gilson Marques, do partido Novo de Santa Catarina, defenderam na tribuna que o mesmo benefício fiscal deveria ser estendido aos produtores nacionais.

Exigências e avaliações econômicas

A nova legislação estabelece rigorosas exigências de conformidade direcionadas às plataformas digitais e aos operadores logísticos que atuam no setor. O texto aprovado determina a criação de mecanismos eficientes para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes. Além disso, as empresas ficam obrigadas a garantir a rastreabilidade dos vendedores e o monitoramento rigoroso de operações consideradas suspeitas. Também passam a ser obrigatórias a manutenção de registros detalhados e a cooperação permanente com a Receita Federal do Brasil. Para monitorar os reflexos da nova lei, a medida provisória determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo central desse acompanhamento oficial é mensurar possíveis impactos diretos sobre o nível de emprego, a renda da população, a variação de preços e a saúde financeira da indústria nacional. A primeira rodada oficial de avaliação está programada para ocorrer exatamente daqui a três meses. As análises seguintes devem acontecer de forma regular a cada seis meses, complementadas por uma avaliação anual obrigatória da isenção tributária concedida pelo governo federal.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia