Fachin garante resposta legal do STF após crise e vazamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, garantiu nesta sexta-feira que a resposta do Judiciário às supostas irregularidades no caso do Banco Master ocorrerá dentro da legalidade. As declarações foram feitas em Brasília, durante evento no Palácio do Planalto voltado à sanção de leis para a Justiça. A manifestação ocorre em meio à crise institucional acentuada pelo vazamento de trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O dirigente da Suprema Corte afirmou que a apuração seguirá rigorosamente os procedimentos da Constituição Federal. Segundo o magistrado, a gravidade do cenário exige ainda mais compromisso com o devido processo legal e com as garantias constitucionais estabelecidas. O ministro Edson Fachin também frisou que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição Federal. Durante o mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou transparência para contornar a atual crise no setor público. O chefe do Executivo criticou os vazamentos seletivos e a disseminação de notícias falsas por interesses políticos ou econômicos. O presidente afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada igualmente para todos os cidadãos, independentemente do cargo ocupado.

Crise institucional e prazos no STF

A crise recente no Supremo Tribunal Federal ganhou força após o ministro André Mendonça enviar um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. O procedimento foi baseado em um relatório da Polícia Federal que apontou indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Horas antes dessas movimentações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu formalmente a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Diante do impasse entre os integrantes da Corte, o presidente do STF estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral Paulo Gonet se manifestem sobre as acusações e pedidos apresentados. O andamento das apurações dependerá da entrega das respostas formais dentro do prazo estipulado pela presidência do tribunal.