Comissão aprova texto que zera imposto sobre compras internacionais

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto da medida provisória conhecida como a taxa das blusinhas. A proposta zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para análise urgente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026 seja aprovada nas duas Casas ainda nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).

Ao defender a aprovação da proposta na comissão, a relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que viajam ao exterior. Esses viajantes podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem pagar impostos. A parlamentar destacou que existe uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre, segundo a justificativa apresentada no relatório.

A relatora acatou emendas para zerar o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil. O texto aprovado na comissão também prevê uma redução da alíquota de importação, que passa de 60% para 30%, aplicável a compras de até US$ 3 mil por remessas postais do exterior. As mudanças sofreram críticas de parlamentares contrários à medida. O senador Izalci Lucas (PL-DF) argumentou que a redução das alíquotas pode prejudicar os produtores nacionais e questionou o incentivo à indústria estrangeira em detrimento da produção interna.

Novas regras de fiscalização e avaliações periódicas

O relatório aprovado incluiu a obrigatoriedade de avaliações periódicas conduzidas pelo Ministério da Fazenda para analisar os reflexos econômicos da isenção. A pasta deverá apresentar o primeiro relatório em novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses abordando emprego, renda e arrecadação. O regime diferenciado de tributação também passará por uma análise anual conduzida diretamente pelo Congresso Nacional. Setores empresariais de têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos vão acompanhar esses indicadores de perto.

A medida provisória enfrenta forte oposição de setores empresariais do país que apontam concorrência desleal por parte de empresas estrangeiras, especialmente da China. Em contrapartida, o governo federal argumenta que a proposta favorece o consumo popular e reduz a informalidade e a evasão fiscal. Para combater fraudes, o texto estabelece novas obrigações severas para plataformas digitais e operadores logísticos de importação.

As empresas estrangeiras deverão garantir a rastreabilidade total dos vendedores, monitorar padrões anormais de remessas e manter registros eletrônicos de todas as operações realizadas. Elas também precisam cooperar integralmente com a Receita Federal nas fiscalizações de rotina. Caso ocorra o descumprimento das regras, as empresas estarão sujeitas a advertências, multas proporcionais às transações irregulares, suspensão temporária das atividades ou até a proibição definitiva de operar no mercado nacional.