Líder da oposição no Senado diz que vai votar a favor da PEC da Segurança, mas manterá destaque sobre maioridade penal

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada será favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas manterá a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal.

O que propõe a oposição

O destaque apresentado pelo PL prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crime comum e para 14 anos nos crimes considerados hediondos. "Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira", disse Marinho.

Sobre o voto na PEC, ele declarou: "Vamos votar favorável à PEC. Até porque a PEC foi relatada pelo Mendonça [Filho] e várias situações lá que foram alteradas foram alteradas de acordo com o sentimento da maioria do plenário".

Posição do governo

O governo quer votar o texto como veio da Câmara. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não deve incluir a mudança no parecer e defende que o tema seja tratado em uma PEC específica, em tramitação na Câmara dos Deputados. O governo busca aprovar a PEC para recriar o Ministério da Segurança Pública.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), chegou a apresentar emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, o que dividiu a bancada governista e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação anterior.

Como fica a votação

Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos três quintos dos votos, ou 49 senadores, em dois turnos. Se a mudança sobre a maioridade penal for incluída, o texto terá de voltar à Câmara.

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