Presidente LULA reajusta Bolsa Família em 15% e piso passa a R$ 691

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. O piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691, e os novos valores entram na folha de pagamento de outubro.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e chega a 17 dias do primeiro turno das eleições, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputando a reeleição.

O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre março de 2023, quando o programa foi reformulado, e agosto deste ano. No período, o índice avançou 15,04%.

"A lei do Bolsa Família nos concede uma autorização para fazer a reposição inflacionária para garantir o poder de compra aos beneficiários", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao detalhar o anúncio.

O programa atende hoje mais de 19 milhões de famílias.

O que muda no bolso das famílias

Com a correção linear, o benefício médio pago pelo programa passa a R$ 777.

A renda mínima garantida por integrante da família sobe de R$ 142 para R$ 164.

Os adicionais também foram atualizados. O valor pago por criança de até seis anos vai de R$ 150 para R$ 173. Os complementos destinados a gestantes, a bebês de até seis meses e a crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos sobem de R$ 50 para R$ 58.

Nenhum beneficiário novo entra no programa por causa da medida. O reajuste alcança apenas quem já está na folha.

Quanto custa ao Orçamento

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a correção acrescenta R$ 5,8 bilhões à despesa ainda em 2026, referentes aos pagamentos de outubro a dezembro.

Para 2027, a conta estimada é de cerca de R$ 22 bilhões, e a proposta orçamentária do ano que vem terá de ser ajustada para acomodar o valor.

Moretti afirmou que o aumento cabe no espaço fiscal já existente nos dois exercícios, viabilizado por remanejamento dentro do próprio Orçamento, por revisão de despesas e pela redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem mexer nas regras do arcabouço fiscal.

"Estamos identificando que há o espaço fiscal para conceder esse reajuste nos termos em que a lei nos autoriza a fazer", disse o ministro.

A discussão sobre a lei eleitoral

O calendário do anúncio colocou em cena a legislação que restringe a concessão de benefícios sociais em ano de eleição.

Para a Advocacia-Geral da União, a lei de 2023 que criou o formato atual do programa autoriza o Executivo a atualizar os valores pagos e proíbe reduzi-los, competência entregue pelo Congresso. A correção pela inflação, sem inclusão de novos beneficiários, ficaria "fora do alcance de qualquer vedação eleitoral", segundo o órgão.

O Ministério da Fazenda sustentou no mesmo dia que corrigir o benefício pela inflação não equivale a conceder aumento, hipótese que sofre restrição da legislação eleitoral.

Especialistas ouvidos por veículos de imprensa seguem a mesma linha: a proibição mira o ganho real, e não a recomposição inflacionária prevista na Lei Orçamentária Anual. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, impede o presidente de assumir novos gastos com pessoal nos últimos 180 dias de mandato, restrição que não alcança esse tipo de correção.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos da chamada PEC das Bondades, aprovada em 2022, também ano eleitoral, que haviam aberto espaço para ampliar gastos sociais.

Oposição fala em ilegalidade

O senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa, classificou o reajuste como ilegal durante comício em Vitória da Conquista, na Bahia.

"Não caiam em mais uma promessa da campanha, porque Lula age no desespero, acabou de fazer um decreto mesmo sabendo que é ilegal e que é proibido durante as eleições", declarou o candidato.

Aliados do senador sinalizaram que pretendem levar o caso à Justiça Eleitoral. O governo nega que a medida tenha motivação de campanha.

O próprio campo bolsonarista tem um precedente parecido. Em 2022, a cem dias do primeiro turno, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) elevou de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, nome dado ao programa naquele governo.

Mercado reagiu no mesmo pregão

O anúncio mudou a direção do mercado financeiro na manhã desta quinta-feira.

O dólar, que abrira em queda, passou a subir e chegou a R$ 5,165 por volta das 11h. No mesmo horário, o Ibovespa recuava 0,45%.

O pregão também era influenciado pelas decisões de juros no Brasil e nos Estados Unidos, mas o reajuste entrou no radar dos investidores pelo efeito adicional sobre a despesa pública.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia