Governo prorroga até 31 de dezembro o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminosos até 31 de dezembro. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (6).

O que muda

O órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é o responsável pelas decisões de política de comércio exterior e vinha aprovando prorrogações sucessivas do tributo. A decisão anterior havia estendido o imposto por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, até 7 de novembro.

Para que serve o tributo

O Imposto de Exportação de petróleo foi criado para incentivar o refino interno e manter o abastecimento no país em meio à guerra no Irã. A equipe econômica defende que o tributo tem caráter regulatório, e não fiscal.

A intenção do governo era reduzir a alíquota gradualmente, até zerar o imposto, caso o barril de petróleo ficasse estável em patamares mais baixos. Novos episódios de tensão entre Estados Unidos e Irã, porém, levaram o preço da commodity de volta a mais de US$ 80.

Arrecadação

Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, o imposto rendeu R$ 2,943 bilhões em setembro. No acumulado do ano, a arrecadação com o tributo chega a R$ 12,869 bilhões.

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