Governo envia ao Congresso Orçamento de 2027 com R$ 133 bi em investimentos

A equipe econômica enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2027, com previsão de R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. O montante representa um aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento do ano anterior. A proposta amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos prioritários. Os valores fazem parte das despesas discricionárias, que não possuem execução obrigatória e podem ser ajustadas ao longo do ano.

Do total previsto, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, categoria que inclui operações como subsídios para programas habitacionais. O arcabouço fiscal determina um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, montante equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto. Dessa forma, o total de recursos previstos fica R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo estabelecido pela legislação.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta apresentada. Ele ressaltou que o espaço ainda precisa crescer para sustentar um ritmo mais acelerado de expansão econômica e ampliar a capacidade produtiva do país. O crescimento foi viabilizado em parte pelo controle no avanço das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos nas regras fiscais vigentes.

Recursos para o Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos no ano de 2027, considerando despesas primárias e financeiras. Os recursos vão financiar projetos nas áreas de transporte, energia e habitação. O texto reserva verbas específicas para algumas iniciativas, como R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para ações de drenagem e prevenção de inundações.

A proposta orçamentária também prevê uma redução na participação das despesas obrigatórias em relação ao Produto Interno Bruto, passando de 17,5% para 17,3%. A proporção desses gastos frente à despesa primária total recua de 92,4% para 91,7%. O texto aponta quedas de 0, 1 ponto percentual do PIB em categorias como gastos com pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias com controle de fluxo e sentenças judiciais.

Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0, 2 ponto percentual do PIB destinada ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado recentemente pela reforma tributária. A legislação atual permite o crescimento anual das despesas em até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas, mantendo os investimentos dentro dos limites do arcabouço fiscal.