Governo aprova 18 diretrizes para o mapa do caminho do Brasil rumo ao fim dos combustíveis fósseis

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (6) 18 diretrizes que devem orientar a construção do mapa do caminho do Brasil para a transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis. As diretrizes foram aprovadas na 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), da qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que dizem as diretrizes

Entre os pontos estão a transição justa como vetor de desenvolvimento, a competitividade da economia e os preços da energia, os impactos na receita pública e o alinhamento de subsídios do setor energético. A lista inclui ainda metas climáticas nacionais e compromissos internacionais, tendências e potencialidades da transição e diversificação e flexibilidade do setor energético.

A resolução determina a criação de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Segundo o governo, a meta é concluir o mapa do caminho até a COP32, que será realizada no ano que vem na Etiópia.

Prazo e declarações

Em dezembro do ano passado, o governo já havia criado um grupo de trabalho para elaborar as diretrizes, com prazo de 60 dias, que não foi cumprido. Elas só foram apresentadas nesta sexta-feira.

Lula afirmou que "o Brasil não fala teoricamente, o Brasil apresenta proposta" e citou o pré-sal e a possibilidade de muito petróleo na Margem Equatorial. Questionada se apresentar apenas um esboço frustraria a comunidade internacional, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o presidente não havia se comprometido a entregar o documento final nesta COP. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu planejamento seguro e a exploração de petróleo na Margem Equatorial como vetor de desenvolvimento.

Contexto

Durante a COP30, em Belém, Lula liderou o pedido para que os países apresentassem seus mapas do caminho rumo ao fim dos combustíveis fósseis. A medida não entrou na decisão final da conferência, mas a presidência da COP, ocupada pelo Brasil, se comprometeu a apresentar uma contribuição sobre o tema.

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