Fachin homologa delação de João Carlos Mansur, fundador da Reag, no caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou nesta sexta-feira (6) o acordo de delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos, administradora de fundos investigada nas fraudes envolvendo o Banco Master.

O que prevê o acordo

O acordo de colaboração foi assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviado ao STF em setembro. Nele, Mansur se comprometeu a apontar o caminho para que os investigadores localizem cerca de R$ 20 bilhões de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso desde março deste ano. Também se comprometeu a explicar como os fundos de investimento foram usados para lavagem de dinheiro.

A PGR havia pedido urgência na homologação por causa do possível perecimento de ativos, ou seja, a perda ou a desvalorização de bens e valores que podem ser usados para reparar os prejuízos causados pelos crimes investigados.

Por que a decisão ficou com Fachin

Inicialmente, o acordo foi enviado ao ministro André Mendonça, que era o relator da investigação sobre o Master. Desde setembro, porém, o caso passou à análise de Fachin, que assumiu temporariamente a condução do processo na condição de presidente da Corte, em razão de divergências e suspeitas sobre integrantes do próprio tribunal.

Quem é o delator

Mansur foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em janeiro, na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes relacionadas ao Banco Master. Ele é investigado pela suspeita de ter auxiliado nessas fraudes. A defesa dele não havia se manifestado até a publicação deste texto.

O que significa a homologação

Um acordo de delação premiada precisa ser homologado pela Justiça para passar a valer. Nessa etapa, o magistrado analisa os aspectos formais do acordo, como a voluntariedade do delator e a legalidade dos benefícios oferecidos. A colaboração premiada é um meio de obtenção de provas: o investigado se dispõe a cooperar com a investigação e, em troca, o Estado pode conceder benefícios. As informações entregues pelo delator ainda precisam ser confirmadas por outras provas ao longo do processo.

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