Três eurodeputados pedem avaliação de sanções contra Moraes

Três integrantes do Parlamento Europeu solicitaram à União Europeia uma análise sobre possíveis sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem de Felipe Salgado, publicada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (21), a carta foi encaminhada a Kaja Kallas, chefe da diplomacia europeia.

O documento é assinado por Adam Bielan, Mariusz Kamiński e Carlo Fidanza. Conforme os registros do Parlamento Europeu, Bielan e Kamiński representam a Polônia, enquanto Fidanza é eleito pela Itália. Os três integram o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus.

O que os parlamentares solicitam

De acordo com o Metrópoles, os autores querem que o Serviço Europeu para a Ação Externa examine alegações sobre liberdade de expressão, garantias processuais e direitos fundamentais. Eles condicionam eventuais medidas à identificação de elementos confiáveis de responsabilidade por violações graves de direitos humanos.

A carta também solicita acompanhamento das eleições brasileiras de 2026, incluindo as condições da disputa, o acesso à mídia, decisões judiciais sobre campanhas e os procedimentos de votação e apuração.

Como uma sanção é adotada

O envio da carta, por si só, não aplica restrições ao ministro. Segundo o Conselho da União Europeia, propostas de sanções passam por análise nas instâncias competentes do bloco e a decisão do Conselho exige unanimidade.

O procedimento envolve uma proposta da alta representante, discussão pelos órgãos preparatórios e a adoção de um ato formal. Quando há congelamento de ativos ou outras medidas econômicas e financeiras, é necessário também um regulamento que detalhe sua aplicação. A decisão entra em vigor com a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Criado em dezembro de 2020, o regime europeu de sanções por violações de direitos humanos permite atingir pessoas e entidades responsáveis por abusos graves. As medidas previstas incluem congelamento de bens, restrições de entrada e trânsito e proibição de disponibilizar recursos financeiros aos incluídos nas listas.

Essas são possibilidades previstas no regime, não medidas decorrentes automaticamente da iniciativa dos três parlamentares.

A referência às medidas americanas

A reportagem informa que os eurodeputados também recorrem ao histórico das sanções americanas em seus argumentos.

Os registros oficiais do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos mostram que Moraes foi incluído no programa Global Magnitsky em 30 de julho de 2025. Em 12 de dezembro daquele ano, a agência responsável pelas sanções, a OFAC, anunciou a retirada do ministro, de Viviane Barci de Moraes e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos de sua lista.

A cronologia americana é distinta do procedimento europeu. A análise solicitada à União Europeia precisa seguir os critérios e as etapas do próprio bloco.

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