Durigan diz que reforma tributária começa em janeiro de 2027, apesar de pedidos de adiamento

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (5) que o governo mantém o início da reforma tributária do consumo para janeiro de 2027. A declaração foi dada ao chegar ao ministério e vem depois de pedidos de adiamento feitos por entidades do setor produtivo.

O que disse o ministro

"Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária a partir de janeiro de 2027", afirmou Durigan. Ele reconheceu que houve insegurança durante o período eleitoral. "Teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária, muita desinformação, muito medo no setor produtivo, mas nós temos que vencer o medo", declarou.

O ministro disse que a intenção do governo não é penalizar os empresários. Segundo ele, haverá um programa de conformidade em que, havendo boa-fé do contribuinte, não haverá penalidade. Durigan afirmou ainda que, se for necessário, o governo poderá estender prazos de multa ou de entrega de informações acessórias, possivelmente com anúncios em coletiva.

Pedidos de adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou na quarta-feira (4) uma carta a Durigan e ao ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, pedindo o adiamento e a manutenção do período de testes durante todo o ano de 2027. Entre os motivos, a entidade citou regulamentação incompleta e instável da CBS, falta de regulamento do Imposto Seletivo, mudanças frequentes em notas técnicas, instabilidade na plataforma de apuração e dificuldades de integração dos sistemas das empresas com as plataformas públicas. A CNI alertou para o risco de penalidades por erros operacionais, sobretudo para empresas menores.

A OAB Nacional e outras entidades tributárias também defendem o adiamento para 2028. O pedido chega uma semana depois de o Tribunal de Contas da União fixar a alíquota da CBS em 11,3%.

Imposto Seletivo e apostas

Durigan afirmou que o Imposto Seletivo, enviado ao Congresso na quarta-feira por medida provisória, não tem finalidade arrecadatória e atingirá poucos setores. Segundo o ministro, há acordo com os setores afetados para que o novo tributo tenha em 2027 a mesma carga do IPI, que deixa de existir, e passe a ter o valor oficial em 2028. Ele também repetiu que a mudança para o IVA dual não vai aumentar a carga tributária.

Sobre a perda de arrecadação com apostas esportivas, proibidas pelo governo antes do fim das eleições presidenciais, o ministro disse que ela existe, mas que o Orçamento do próximo ano foi ajustado e não haverá dificuldade para as receitas.

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