Defesa de Vorcaro aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a prisão preventiva

A defesa do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, informou nesta segunda-feira (2) que acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a prisão preventiva dele. A petição pede que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente pelo que os advogados consideram violações sofridas pelo ex-banqueiro.

O que alega a defesa

Em nota, os advogados Sergio Leonardo e Engels Muniz afirmam que a iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira. Segundo eles, busca o que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante a qualquer pessoa presa: um juiz que decida em prazo razoável sobre a liberdade e um tratamento compatível com a dignidade humana.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. A defesa sustenta que ele não descumpriu nenhuma decisão judicial no período e que não há denúncia nem ação penal. Afirma também que a revisão da prisão a cada 90 dias, obrigatória pela lei brasileira, não foi feita.

Crise no Supremo e pedidos

Os advogados citam a crise no Supremo Tribunal Federal para dizer que o caso Master está sem relator definido e que, por isso, não há instância superior a que recorrer. Na quinta-feira (29), o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu manter as investigações do caso sob sua relatoria temporária por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O inquérito estava antes com o ministro André Mendonça. A defesa pediu uma reunião com Fachin nesta semana.

Na petição, a defesa pede o fim da prisão preventiva com restrições e que um juiz competente analise o pedido de liberdade em cinco dias. Também reclama de vazamentos do conteúdo dos celulares de Vorcaro, incluindo conversas com os advogados, e pede que os dados originais da prova sejam preservados e entregues à defesa.

Contexto das investigações

Vorcaro é investigado por suspeitas de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na semana passada, foi indiciado pela Polícia Federal no caso das negociações entre o Master e o BRB.

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