Governo quer votar PEC da Segurança, tarifa zero e MP das bets antes do fim do ano, e Senado pauta a PEC na terça

Congressistas do PT trabalham para acelerar a votação de propostas de interesse do governo Lula antes do fim de 2026. A estratégia é aprovar quatro medidas neste ano, diante da expectativa de maior resistência da oposição a partir de 2027, quando o PL terá as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.

As quatro prioridades

Entre elas está a PEC da Segurança Pública, incluída na pauta do Senado para esta terça-feira (3). Também estão na lista a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória que proíbe as bets e a votação do Orçamento de 2027.

A PEC da Segurança cria na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para integrar ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto também torna obrigatório o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao DF.

Impasse sobre maioridade penal

A proposta havia sido retirada do plenário em 15 de outubro, por causa de um impasse entre senadores sobre mudanças nas regras de maioridade penal. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal na maioria dos crimes, e para 14 anos em casos específicos. O líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou outra emenda: reduz a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos e mantém o limite atual nos demais casos. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, haviam negociado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, votar a PEC sem mudanças sobre o tema.

Tarifa zero e bets

A PEC da Tarifa Zero, que define a gratuidade do transporte público aos fins de semana, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Pelo modelo do governo, 26,8% do total anual das emendas, cerca de R$ 12 bilhões, financiariam a iniciativa, de forma gradual e com adesão das prefeituras. A MP 1.394, assinada por Lula em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa e precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade.

Cenário no Senado

O governo quer aproveitar a disposição de Alcolumbre, que nas últimas semanas pautou a PEC do Fim da Escala 6x1 e o projeto que amplia o teto de faturamento do MEI. Em 2027, o PL ameaça disputar a presidência do Senado, o que poderia dificultar a articulação do Planalto.

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