CVM multa Daniel Vorcaro e Banco Master por fraude em fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar uma multa de R$ 20 milhões por causa de uma operação considerada fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master recebeu uma penalidade de R$ 12,5 milhões no mesmo julgamento realizado na sede da autarquia, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Ao todo, a decisão unânime do colegiado alcançou sete pessoas e nove empresas envolvidas nas irregularidades apuradas pela área técnica. O valor total das multas aplicadas pela autarquia por causa do esquema chega a R$ 201 milhões, enquanto o prejuízo realizado para os investidores atingiu R$ 5,8 milhões.

O processo administrativo começou em 2020 para investigar a emissão e a distribuição de cotas do fundo de investimento imobiliário Brazil Realty. O diretor João Accioly atuou como relator do caso e votou pela condenação dos acusados durante a sessão desta terça-feira. Os demais integrantes do colegiado acompanharam integralmente o entendimento do relator, tornando a decisão da autarquia unânime. A tramitação passou por duas suspensões decorrentes de pedidos de vista e incluiu propostas de acordo que acabaram rejeitadas. As defesas tentaram adiar o julgamento, mas a requisição não foi aceita pelos membros do órgão regulador.

A investigação apontou que o esquema fraudulento envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição patrimonial do fundo. Laudos inadequados determinaram os valores dos bens incluídos na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018 e que captou R$ 139,1 milhões. A documentação apresentada para parte das integralizações também apresentou falhas apontadas pela autarquia federal. Depois dessa etapa inicial, empresas ligadas ao grupo realizaram operações para gerar liquidez artificial para os papéis no mercado secundário.

Operações no mercado secundário

Empresas como a Entre Investimentos participaram de negociações para criar liquidez para as cotas negociadas no mercado. A companhia executou 177 operações que envolveram aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas de ativos. A defesa argumentou que as transações serviram apenas para proporcionar liquidez aos investidores no mercado financeiro. A área técnica da CVM concluiu, no entanto, que a dinâmica permitia compras baseadas em preços considerados artificialmente elevados. Fundos com regimes próprios de previdência de servidores figuram entre os cotistas que amargaram prejuízos nas negociações.

A lista de condenados inclui ainda o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e o primo, Felipe Cançado Vorcaro, além da Viking Participações. As multas individuais aplicadas aos 16 acusados no processo ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as regras do julgamento. A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de conduta irregular e sustentou que as operações seguiram as normas de mercado. O Banco Master, que teve a liquidação decretada pelo Banco Central, obteve resultado positivo estimado em R$ 10,8 milhões nas operações com as cotas.

Os condenados ainda podem apresentar recurso contra a decisão da autarquia ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Este procedimento administrativo corre de forma totalmente independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre a instituição financeira. Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero e voltou a ser detido em março de 2026 no âmbito de novas apurações.