Como funciona a acessibilidade na urna eletrônica para pessoas com deficiência

A participação de eleitores com deficiência nas votações envolve regras e ferramentas criadas para garantir autonomia e segurança no momento do voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou cerca de 1,97 milhão de pessoas com deficiência aptas para o pleito de outubro. Esse montante representa um crescimento de 42% em comparação com as eleições gerais de 2022, quando 1,38 milhão de eleitores estavam inscritos nessa condição. Entre esse público, o grupo com deficiência visual soma 319.489 pessoas, o que demonstra uma alta de aproximadamente 49% frente aos 214.088 registros anteriores.

Para acompanhar essa expansão do eleitorado, a estrutura de atendimento passou por ampliações nas seções eleitorais principais com acessibilidade. O total de locais adaptados passou de 156.296 em 2022 para 220.577 para as eleições deste ano, registrando alta de cerca de 41%. O planejamento inclui o fornecimento de equipamentos específicos e a capacitação das equipes que atuam nas mesas receptoras de votos. As medidas buscam assegurar que qualquer cidadão com limitação física ou sensorial consiga registrar suas escolhas sem depender de terceiros, caso prefira o voto sigiloso e direto.

Ferramentas e tecnologias na cabine de votação

As urnas eletrônicas contam com recursos adaptados para atender diferentes necessidades de comunicação e percepção durante o voto. Para eleitores com deficiência visual, o equipamento oferece sistema de áudio acessível por meio de fone de ouvido descartável fornecido pela própria Justiça Eleitoral. O sistema permite ouvir todas as informações apresentadas na tela e acompanhar o andamento da votação. O teclado numérico possui identificação em Braille e marcação tátil na tecla 5, que funciona como ponto de referência para a localização dos demais números e confirmação dos dígitos.

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Além do suporte para quem tem baixa visão ou cegueira total, as telas das urnas contam com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar eleitores surdos. O acionamento do sistema de áudio pode ocorrer de duas maneiras distintas no dia da votação. Caso o eleitor já tenha essa condição cadastrada previamente, a urna libera o recurso de forma automática assim que a identificação é confirmada. Se não houver cadastro prévio, basta solicitar o fone de ouvido diretamente ao mesário da seção para a liberação imediata do sistema sonoro.

Regras para acompanhantes e atendimento prioritário

Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possuem garantia legal de preferência na fila de votação. Essa prioridade de atendimento se estende também ao acompanhante ou atendente pessoal que compareça para auxiliar o eleitor, mesmo que esse ajudante esteja inscrito para votar em outra seção eleitoral. É permitido escolher uma pessoa de confiança para prestar assistência na cabine, sem necessidade de solicitação prévia à Justiça Eleitoral. O auxílio prestado deve ser obrigatoriamente registrado na ata da mesa receptora de votos para fins de controle e transparência do processo.

O acesso de pessoas acompanhadas por cão-guia é garantido em todas as seções eleitorais do país durante o período de votação. Para a assinatura do caderno de votação por eleitores com deficiência visual, a norma permite o uso de alfabeto comum ou do sistema Braille, além de instrumentos mecânicos próprios ou fornecidos pela mesa. Essas medidas estruturais e tecnológicas aplicadas pela Justiça Eleitoral buscam assegurar a inclusão plena e o pleno exercício da cidadania em todo o território nacional.