AGU pede ao STF perda do cargo de ministro acusado de assédio

A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a perda definitiva do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira. A medida ocorre após o Superior Tribunal de Justiça decidir condenar o magistrado em processo disciplinar aberto para analisar acusações de assédio sexual. A petição apresentada ao Supremo também pede a suspensão imediata do salário do ministro até o desfecho da ação.

Esta é a primeira iniciativa para a perda de cargo desde que a Suprema Corte determinou o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes condenados por faltas disciplinares graves. O caso envolve acusações de que o magistrado tentou agarrar uma jovem durante um banho de mar em janeiro deste ano. A vítima é filha de um casal de amigos com quem o ministro passava férias na cidade de Balneário Camboriú, localizada no litoral de Santa Catarina.

Após a divulgação pública do primeiro episódio, uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do ministro apresentou uma nova denúncia relatando ter sofrido assédio sexual. Desde o surgimento das acusações, a defesa do magistrado nega veementemente a ocorrência de qualquer conduta inadequada. Marco Buzzi atualmente permanece afastado de suas funções no tribunal superior.

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Defesa recorre da decisão

O processo disciplinar teve seu julgamento concluído no mês de agosto, quando o tribunal formou maioria pela condenação. A legislação atual prevê que magistrados mantenham prerrogativas até o esgotamento dos recursos cabíveis. A equipe jurídica que representa o ministro informou que pretende contestar a decisão nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro.

A movimentação processual da Advocacia-Geral da União inaugura um procedimento inédito na jurisprudência recente do país envolvendo a perda de mandato de togados. O caso agora depende de análise formal pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não há uma data definida para a conclusão da análise do pedido de suspensão salarial e da cassação definitiva.

O afastamento preventivo do ministro foi adotado logo após a formalização das denúncias pelos órgãos competentes. A investigação reuniu depoimentos das vítimas e manifestações da defesa ao longo dos últimos meses. O andamento do processo segue sob a responsabilidade da Suprema Corte brasileira.