Zanin esclarece que prorrogação até as 19h vale só onde as urnas seguiam abertas; TSE orienta TREs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin publicou na tarde deste domingo (25) um complemento à decisão que prorrogou até as 19h, horário de Brasília, a votação do segundo turno. No novo despacho, ele esclareceu que a medida deve ser cumprida nos locais em que as urnas não foram fechadas.

O que diz o despacho

Zanin escreveu que, nas urnas que já foram fechadas, os votos "serão computados e totalizados", nos termos já definidos. O trecho da decisão afirma: "Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas".

O ministro lembrou ainda o motivo da liminar. Segundo ele, as duas candidaturas que disputam a Presidência no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores. O pedido de prorrogação partiu da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu ao TSE a ampliação do horário.

Orientação do TSE aos tribunais regionais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, assinou às 17h49 um ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O documento orienta que as seções que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, "em estrito cumprimento à determinação judicial". O ofício foi assinado depois de uma reunião entre ministros do TSE para discutir como cumprir a ordem do Supremo.

Impasse nas seções já encerradas

A votação foi encerrada oficialmente às 17h na maior parte do país. No Distrito Federal, o TRE informou que não havia sido comunicado da decisão de Zanin e que todas as urnas já estavam fechadas e não podem ser ligadas novamente. Os ministros do TSE realizaram uma reunião fechada para tratar do assunto.

A totalização dos votos foi pausada pelo TSE depois da decisão do ministro. Na última parcial divulgada, às 17h06, 1.225 das 499.248 seções estavam totalizadas (0,25%), com Lula em 57,66% e Flávio Bolsonaro em 42,34% dos votos válidos.

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