Zanin dá 48 horas para a Anatel explicar falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informe, em 48 horas, o motivo das falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno, em 4 de outubro. A decisão é desta quarta-feira (14) e atende a uma ação do Partido Verde.

Prazos e exigências

O ministro também fixou até 22 de outubro o prazo para que os erros sejam corrigidos. A Anatel deve apresentar ao STF um relatório detalhado para fiscalizar a medida que garantiu acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral, nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do primeiro turno.

O documento deve indicar o meio técnico usado por cada operadora de telefonia móvel para cumprir a medida e a lista de endereços e aplicativos efetivamente configurados.

Segundo turno

Na janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, qualquer falha disseminada deve ser comunicada ao STF em até 24 horas. O TSE, por sua vez, deve informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores de internet são necessários para que os aplicativos oficiais, como e-Título, Pardal e Boletim na Mão, funcionem plenamente.

Fonte: Ministério da Notícia.

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