TSE mantém por unanimidade a remoção de posts que ligam Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a decisão liminar que determinou a remoção de publicações em redes sociais que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e a práticas criminosas.

O que decidiu o tribunal

A relatora do caso é a ministra Estela Aranha. Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior acompanharam o voto dela, assim como Floriano de Azevedo Marques, que havia pedido destaque do processo no plenário virtual em junho. O resultado foi proclamado pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.

A decisão determinou que o conteúdo seja removido em até 24 horas e proibiu a republicação do mesmo material ou de conteúdo substancialmente idêntico.

Os argumentos

Ao acompanhar a relatora, Floriano de Azevedo Marques afirmou que as publicações contestadas extrapolam o debate político legítimo ao atribuir condutas criminosas ao candidato sem respaldo fático mínimo. Segundo o ministro, o conteúdo é descontextualizado e, em alguns casos, incompatível com os fatos, chegando a tangenciar imputações caluniosas. Ele lembrou a jurisprudência do TSE de que a atribuição de conduta criminosa sem condenação não se enquadra nos limites da crítica política.

Uma das postagens impugnadas diz que o candidato "vive cercado de escândalos, homenageou o miliciano, apoiou, é acusado de lavagem de dinheiro com o Comando".

A ação e a operação

A representação foi apresentada pelo Diretório Nacional do PL contra o ministro Guilherme Boulos (Psol-SP), os deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) e responsáveis por perfis nas redes sociais. O partido alegou propaganda eleitoral irregular em vídeos que associavam o candidato à investigação.

A Operação Unha e Carne apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado a postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que ele não é investigado, citado ou mencionado na operação.

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