TSE manda o PT apagar post que atribuía à campanha de Flávio Bolsonaro cortes de R$ 250 bilhões

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que o PT apague uma publicação que atribuía à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) o anúncio de cortes de R$ 250 bilhões. A decisão é provisória e ainda será analisada pelos demais ministros do tribunal. Ela atende em parte a um pedido de Flávio. A reportagem consultada não traz manifestação do PT.

O post

A publicação foi feita pelo PT na rede X em 8 de outubro e compartilhava o recorte de uma reportagem. Ela afirmava que a campanha de Flávio havia anunciado cortes de R$ 250 bilhões na saúde, na educação e na Previdência Social.

O argumento do ministro

Segundo Bellizze, a reportagem tratava de uma hipótese em estudo para o caso de Flávio ser eleito, e a publicação a apresentou como anúncio confirmado, o que a tornaria potencialmente enganosa. Em análise preliminar, ele afirmou que atribuir à campanha, como fato consumado, um anúncio de corte sem correspondência aparente com a reportagem é juridicamente problemático. O ministro também citou o risco de dano pela permanência do post em perfil oficial de partido e pelo alcance já obtido, e disse que a decisão não impede críticas às propostas econômicas nem a repercussão da reportagem.

O que o PT e o X precisam fazer

O PT deve apagar a publicação em até 24 horas e está proibido de repetir a afirmação. O X também tem 24 horas para remover o post, caso ainda esteja no ar, e deve guardar os dados da publicação, como visualizações, curtidas e compartilhamentos. O texto consultado não menciona multa.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia