Ministros do TSE discutiram restringir canais políticos de WhatsApp antes do 2º turno, mas proposta não avança

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiram uma proposta que restringiria canais de WhatsApp de conteúdo político nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). A ideia, porém, não deve avançar por falta de apoio da maioria da Corte.

O que previa a minuta

O texto em discussão estabelecia que, entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição, as regras de proibição de impulsionamento de conteúdo seriam aplicadas a canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores. A definição abrangia canais, grupos, comunidades ou listas em aplicativos de mensagens, administrados ou não por candidatos, partidos e detentores de mandato.

A proposta atingiria canais de grande alcance, como o "Exército do Lula", com quase 8 milhões de seguidores, ligado ao deputado André Janones (Rede-MG), e o "Tropa do Flávio", com 2,7 milhões.

Posições no tribunal

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou ser contrário à proposta. "Não existe alteração de resolução por um só ministro. Mas não marquei nenhuma reunião para discutir o assunto. E não vou marcar, pois não sou favorável a alterações de última hora", disse.

O gabinete do vice-presidente, André Mendonça, informou que os ministros trataram do tema em duas reuniões, na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), e que houve consenso sobre a necessidade de tratar do assunto. Por tradição, cabe ao vice-presidente redigir atos normativos, e a minuta foi elaborada por Mendonça. Segundo a nota, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada. O gabinete afirma que os critérios valem igualmente para todos os canais de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política, e que o objetivo é proteger a integridade do pleito nas horas em que não há tempo para correção de conteúdos ilícitos.

Histórico do canal

O canal "Exército do Lula" foi alvo de disputa judicial nas últimas semanas. Nunes Marques chegou a determinar a suspensão, e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu mantê-lo ativo. Depois de uma análise técnica que não encontrou conteúdo falso nas publicações examinadas, a campanha de Lula registrou o endereço do canal no TSE, em 13 de outubro, e o funcionamento foi liberado.

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