TSE dá 24 horas para a Meta corrigir restrições aos anúncios da campanha de Lula e fixa multa de R$ 500 mil por dia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta corrija, em até 24 horas, restrições aplicadas indevidamente à conta de anúncios da campanha de Lula, sob multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão atende apenas em parte ao pedido da campanha. Ela é preventiva, vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro, e será submetida ao plenário do tribunal.

O que a Meta precisa fazer

- Corrigir, em até 24 horas, as restrições aplicadas indevidamente à conta de anúncios da campanha de Lula. - Repor, até 21 de outubro, os impulsionamentos contratados pela campanha e não entregues por falhas técnicas. - Investigar, em 24 horas, 255 perfis suspeitos. - Verificar, em até 48 horas, se 1.204 publicações cumprem as regras de identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial. - Aplicar à ferramenta Meta AI critérios iguais para as candidaturas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL).

O que a campanha de Lula alegou

Segundo a campanha, a conta de anúncios foi desativada temporariamente em 23 de setembro e sofreu novas restrições em 9 e 10 de outubro, com problemas na distribuição de conteúdos políticos e no impulsionamento de publicações no Facebook e no Instagram. A campanha também afirma que a Meta AI recusava pedidos de imagens relacionadas a Lula, mas gerava materiais favoráveis ao adversário.

A resposta da Meta

A empresa reconheceu que a desativação de setembro ocorreu por erro de classificação e afirmou que falhas técnicas também afetaram o sistema de anúncios em outubro. Atribuiu as mudanças nas métricas de visualização de vídeos a um problema global e negou prejuízo na distribuição dos conteúdos.

A conclusão do ministro

O ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a Meta manipulou deliberadamente a distribuição de conteúdos para favorecer um candidato.

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