TSE ainda tem 29 ações de investigação eleitoral contra Lula e Flávio Bolsonaro para julgar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda vai julgar 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relacionadas ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência. O número vem de levantamento feito nesta quinta-feira (29) no site de consulta pública do tribunal.

Como se dividem as ações

Lula é alvo de 15 Aije. Treze delas foram protocoladas pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro e duas pelo Partido Novo.

Flávio Bolsonaro aparece com 14 processos do tipo em aberto. Nove foram protocoladas pela campanha de Lula. As outras cinco foram ajuizadas pelos deputados estaduais paulistas Guilherme Cortez e Paula Nunes, ambos do PSOL, e pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro.

O que são as Aije

Essas ações têm natureza cível, podem demandar apuração penal e tratam de abuso de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação e de transporte. Também servem para assegurar igualdade de condições entre os candidatos.

Fala do presidente do TSE

Ao declarar o resultado da eleição presidencial, na noite de domingo (25), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, tratou da judicialização das campanhas. "Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional", afirmou. Segundo ele, a Justiça Eleitoral registrou 2.265 processos submetidos ao TSE, entre eles 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta.

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