TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem regras de IA e distribuição de conteúdo político

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta e o X apresentem em 24 horas relatórios sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25).

O que foi determinado

A medida atende a uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, contra a chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). O descumprimento injustificado da ordem pode render multa diária de R$ 500 mil para cada empresa. Meta é a responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp.

O que alega a campanha de Lula

A coligação sustenta que há abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com suposto favorecimento da chapa adversária pelas plataformas. Entre os pontos levantados estão restrição ou redução do alcance de conteúdos favoráveis a Lula, falhas na distribuição de propaganda eleitoral, diferenças em anúncios pagos, erros em traduções automáticas e nos resultados de buscas por GIFs e hashtags.

A campanha cita a remoção, pela Meta, de um vídeo do projeto Revelando, apresentado pelo cantor MC Cabelinho, com críticas à trajetória política de Flávio Bolsonaro. A publicação saiu do ar temporariamente no Instagram na quinta-feira (22), sob a justificativa das regras eleitorais para conteúdo produzido ou alterado por IA. Os responsáveis pelo projeto contestaram, e o vídeo voltou a ficar disponível. A campanha também questiona o Grok, ferramenta de IA do X, que teria dado respostas diferentes a pedidos equivalentes sobre os dois candidatos.

Posição das empresas

A Meta nega interferência nas eleições e afirma que os problemas identificados decorreram de falhas técnicas, que também teriam atingido outras contas. Não houve manifestação do X nos textos disponíveis até a publicação. A campanha de Flávio Bolsonaro também não se manifestou sobre a ação.

Na decisão, o corregedor afirma que os elementos apresentados justificam a abertura da investigação e que, pela proximidade do segundo turno, as empresas devem explicar imediatamente os critérios usados. Nesta sexta, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também se reúne com representantes de X, Meta, TikTok e Kwai para o alinhamento final antes da votação.

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