TSE dá 12 horas para a Meta explicar alcance do perfil de Nikolas Ferreira e fixa multa de R$ 100 mil por hora

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 12 horas para que a Meta apresente dados sobre a distribuição de conteúdos políticos dos perfis investigados em uma ação que envolve Flávio Bolsonaro (PL), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pablo Marçal. Se descumprir a ordem, a empresa estará sujeita a multa de R$ 100 mil por hora de atraso. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22), a três dias do segundo turno.

O que o ministro pediu

A Meta deverá informar a origem das visualizações, a proporção que veio de seguidores e de não seguidores e as principais superfícies de distribuição das publicações. Também terá de esclarecer, na medida tecnicamente possível, a diferença entre visualizações, contas efetivamente alcançadas e reproduções repetidas.

Segundo a decisão, a empresa já havia deixado de apresentar as informações quantitativas pedidas antes, alegando que a obtenção dos dados exige procedimentos de extração e validação técnica, sem indicar prazo. Para Cueva, a justificativa não permite adiar indefinidamente o cumprimento da ordem, sobretudo pela proximidade do segundo turno. A rede social X já cumpriu a determinação anterior.

A ação da campanha de Lula

As informações vão subsidiar a análise de um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer impedir que os perfis de Nikolas e de Marçal sejam recomendados a usuários que não os seguem. O pedido ainda não foi decidido, porque o ministro aguarda mais dados da plataforma. A ação investiga suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social por Flávio, pelo candidato a vice, Alfredo Gaspar, por Nikolas e por Marçal.

Na petição, a campanha petista cita um vídeo publicado no perfil de Nikolas em 20 de outubro, que teria chegado a 103,2 milhões de visualizações em nove horas. O perfil do deputado tem 25 milhões de seguidores.

O ministro destacou ainda dados apresentados pelo X: com um filtro de não recomendação ativo, em setembro, a participação de seguidores nas impressões do perfil de Nikolas variava entre 80% e 91%. Após a retirada do filtro, em 14 de outubro, o percentual caiu para entre 28% e 41%. Para Cueva, a mudança evidencia a influência dos mecanismos de recomendação sobre a circulação dos conteúdos.

Resposta da Meta

Em nota, a Meta afirmou que o número de seguidores não determina o alcance e que o engajamento é o que impulsiona o desempenho de um conteúdo. A empresa disse que vai contestar o que chamou de alegações enganosas de que contas de políticos não podem superar o desempenho de celebridades globais por terem menos seguidores.

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