TRE-BA manda restabelecer toda a frota de ônibus de Salvador no segundo turno, com multa de R$ 1 milhão por hora

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato de toda a frota de ônibus de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros, no dia do segundo turno das eleições presidenciais.

O que a decisão prevê

A ordem fixa multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A penalidade vale para o município de Salvador e para cada concessionária ou empresa de transporte coletivo. A prefeitura tem uma hora, a partir da ciência da decisão, para comprovar que cumpriu a determinação.

A medida vale durante o restante da votação e pelo tempo necessário para garantir o retorno seguro dos eleitores às suas casas. O magistrado também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento, inclusive com o uso de drones. Cópias do processo foram enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, para investigação de possíveis crimes eleitorais.

O pedido da federação

A decisão atende a um pedido de urgência da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Na petição, a federação alegou que a oferta de ônibus estava reduzida em mais de 50% em relação aos dias úteis e que, às 11h05 deste domingo, vários veículos ainda permaneciam nas garagens, o que prejudicava o deslocamento dos eleitores. Os partidos sustentam que a situação pode configurar, em tese, crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.

O secretário nacional do PT, Éden Valadares, afirmou que também será pedida a prisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), sob acusação de crime eleitoral.

Posição da prefeitura

Bruno Reis atribuiu os atrasos a "problemas operacionais em algumas garagens, gerados por manifestações políticas". Segundo o prefeito, a operação está sendo normalizada e a frota está rodando. Ele disse ainda que Salvador já oferecia transporte gratuito aos eleitores mesmo antes de haver determinação legal nesse sentido.

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