TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027 e envia cálculo ao Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira (28) uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O novo tributo foi criado pela reforma tributária e vai substituir o PIS e a Cofins.

Como o número foi calculado

O percentual de 11,3% resulta do arredondamento da alíquota calculada de 11,3468%. O processo teve relatoria do ministro Vital do Rêgo. O tribunal também propôs um redutor de 44,2% para as compras da administração pública direta, como autarquias e fundações públicas, inclusive nas importações.

A Receita Federal enviou ao tribunal a metodologia de cálculo da alíquota e do redutor. O TCU examinou os 17 módulos encaminhados pelo Fisco e homologou a metodologia.

Neutralidade da arrecadação

Para definir o valor, o tribunal considerou o que o governo arrecada hoje com os tributos que serão substituídos. Segundo o TCU, a alíquota de referência da CBS é neutra: não aumenta nem reduz a receita obtida com PIS e Cofins. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS.

Em seu voto, Vital do Rêgo afirmou: "Não se buscou a maior arrecadação possível nem a menor alíquota imaginável, mas o percentual que assegura a equivalência exigida pela Constituição".

Próximos passos

O TCU vai encaminhar o cálculo ao Senado Federal. Depois de receber a proposta, a Casa terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução.

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