Renan Calheiros confirma Eduardo Braga como relator da alíquota da CBS no Senado

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal criado pela reforma tributária.

Calendário

Segundo Renan, a partir de 11 de novembro a CAE fará audiências públicas para debater a alíquota, que precisa ser votada ainda este ano, a tempo de valer em 2027. Em publicação na rede X, ele escreveu: "O relator será o líder Eduardo Braga".

A comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas. O texto também deverá passar pelo plenário do Senado.

O que está em jogo

O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, valerá a alíquota calculada pelo TCU. Especialistas ouvidos sobre o percentual o classificaram como elevado.

Braga já foi relator da reforma tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.

A CBS será cobrada em caráter de teste em 2027, em substituição ao PIS e à Cofins. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de estados e municípios, formará o novo modelo de tributação do consumo no Brasil, nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.

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